Termos de Uso

1Identificação da Fornecedora

1.1. Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma de educação em eletrocardiograma “Aprenda ECG Pro” (“Plataforma”), disponível em aprendaecg.com.br e no aplicativo em app.aprendaecg.com.br, operada por Doctorquest Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 63.001.498/0001-27 (“DoctorQuest”).

1.2. Contato e suporte: contato@doctorquest.com.br.

1.3. Ao criar conta, assinar um plano ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade.

2Definições

2.1. “Usuário”: pessoa física, profissional de saúde ou estudante, que cria conta e/ou utiliza a Plataforma.

2.2. “Assinatura”: contratação de acesso à Plataforma por prazo determinado (anual ou bienal), conforme o plano escolhido.

2.3. “Conteúdo”: todo o material educacional da Plataforma — textos, artigos, vídeos, imagens, traçados, banco de ECGs, banco de questões, casos clínicos, flashcards e materiais de referência.

2.4. “Recursos de IA”: funcionalidades de inteligência artificial disponíveis em determinados planos, como interpretação assistida e ferramentas de apoio ao estudo.

2.5. “Curso”: o curso “Mestre do ECG”, incluído no plano Full, com emissão de certificado de conclusão.

2.6. “Planos”: as modalidades de acesso oferecidas (Essencial, Pro e Full), com diferentes recursos e preços, conforme descritos na página de planos.

3Aceite e documentos integrantes

3.1. O aceite destes Termos é condição para o uso da Plataforma e se dá por meio eletrônico.

3.2. Integram estes Termos a Política de Privacidade e as condições específicas de cada Plano ou oferta. Em caso de conflito, prevalecem: (i) as condições específicas da oferta contratada; (ii) estes Termos; (iii) a Política de Privacidade.

4Objeto e natureza do serviço

4.1. A DoctorQuest disponibiliza, mediante Assinatura, acesso a uma plataforma digital de educação médica voltada ao ensino e à consulta de eletrocardiograma.

4.2. A contratação confere ao Usuário uma licença de acesso por prazo determinado ao Conteúdo e às funcionalidades do Plano contratado, e não a aquisição, propriedade ou cessão definitiva de qualquer material.

4.3. Os recursos variam conforme o Plano. O plano Full inclui o Curso “Mestre do ECG” e a emissão de certificado de conclusão; os demais planos não incluem certificado, salvo indicação expressa.

4.4. A Plataforma tem finalidade exclusivamente educacional e de consulta profissional, conforme a seção 5.

5Finalidade educacional e aviso médico

5.1. O Conteúdo tem caráter exclusivamente educacional e informativo, destinado à formação e à atualização de profissionais de saúde e estudantes. Não constitui aconselhamento médico, diagnóstico, prescrição ou conduta para pacientes específicos, nem substitui o julgamento clínico, a avaliação individual do paciente ou a consulta a um profissional habilitado.

5.2. O uso da Plataforma não cria relação médico-paciente entre a DoctorQuest (ou seus autores) e o Usuário ou terceiros.

5.3. As decisões clínicas, diagnósticas e terapêuticas são de responsabilidade exclusiva do profissional, que as exerce com autonomia técnica e ética, à luz do caso concreto, das diretrizes vigentes e dos protocolos da instituição.

5.4. O Conteúdo reflete a evidência disponível no momento de sua publicação e pode não incorporar as diretrizes mais recentes. Cabe ao Usuário confrontar as informações com fontes atualizadas antes de qualquer aplicação prática.

5.5. Em situações de urgência ou emergência, devem ser seguidos os protocolos assistenciais aplicáveis e buscados os recursos de atendimento adequados.

5.6. Os traçados de ECG, imagens e casos clínicos que integram o Conteúdo têm finalidade didática e são apresentados de forma desidentificada/anonimizada, não permitindo a identificação de pacientes, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Eventuais dados clínicos exibidos são ilustrativos e não constituem dados pessoais de titulares identificáveis.

5.7. O disposto nesta seção aplica-se também aos conteúdos gratuitos do site público aprendaecg.com.br, como o blog, a Biblioteca de ECG e as calculadoras, os algoritmos e as demais ferramentas interativas. Esses conteúdos são recursos educacionais e de ensino e não substituem o julgamento clínico. Os resultados de calculadoras, escores e algoritmos são apenas um apoio e devem ser interpretados pelo profissional no contexto clínico de cada paciente, não constituindo, por si sós, diagnóstico ou indicação de conduta.

6Recursos de inteligência artificial

6.1. Determinados Planos oferecem Recursos de IA, que constituem ferramentas de apoio ao estudo e à interpretação, de natureza educacional.

6.2. As respostas geradas por IA podem conter imprecisões, omissões ou erros (“alucinações”) e devem sempre ser avaliadas criticamente pelo Usuário, não devendo ser usadas como fonte única nem como diagnóstico automático.

6.3. Os Recursos de IA não substituem a avaliação profissional nem a responsabilidade pela decisão clínica, que permanece humana e indelegável, em linha com as normas do Conselho Federal de Medicina sobre o uso de inteligência artificial como ferramenta de apoio.

6.4. O tratamento de dados inseridos nos Recursos de IA observa a Política de Privacidade. O Usuário não deve inserir dados que identifiquem pacientes reais sem base legal e finalidade adequadas.

6.5. O uso dos Recursos de IA é opcional e sua disponibilidade varia conforme o Plano contratado. O Usuário pode deixar de utilizá-los a qualquer momento.

6.6. As interações do Usuário com os Recursos de IA podem ser armazenadas para permitir a continuidade e a personalização do estudo e para o aprimoramento contínuo da funcionalidade, mediante análise de forma anonimizada, conforme a Política de Privacidade.

7Cadastro, conta e credenciais

7.1. O acesso exige cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas, pelas quais o Usuário é responsável. O cadastro e a contratação destinam-se a maiores de 18 (dezoito) anos, plenamente capazes; ao se cadastrar, o Usuário declara atender a esse requisito.

7.2. A conta é pessoal, individual e intransferível, destinando-se ao uso exclusivo do próprio Usuário titular. As credenciais são confidenciais; o Usuário responde por todas as atividades em sua conta e deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

7.3. É vedado compartilhar a conta, as credenciais ou o acesso com terceiros, bem como ceder, emprestar ou transferir a conta.

7.4. Cada Usuário pode manter apenas uma (1) Assinatura ativa sob sua titularidade, sendo vedada a contratação de assinaturas simultâneas, no mesmo ou em cadastros distintos, relacionadas a um mesmo Usuário.

7.5. O descumprimento das regras de uso individual previstas nesta seção (itens 7.2 a 7.4) caracteriza violação destes Termos e autoriza a DoctorQuest a suspender ou encerrar o acesso do Usuário, sem direito a reembolso dos valores pagos, sem prejuízo das demais medidas previstas na seção 17 e na legislação aplicável.

8Planos, assinatura, renovação e cancelamento

8.1. A Assinatura é oferecida nas modalidades anual e bienal (2 anos), conforme preços e condições vigentes na página de planos no momento da contratação.

8.2. Salvo indicação em contrário na oferta, a Assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período, pelo preço então vigente, mediante cobrança no meio de pagamento cadastrado, até que o Usuário cancele a renovação. O Usuário será avisado por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias da cobrança da renovação, com a data e o valor a ser cobrado, podendo cancelá-la até essa data.

8.3. O Usuário pode cancelar a renovação a qualquer momento; o cancelamento impede cobranças futuras e o acesso permanece até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional, ressalvado o direito de arrependimento (seção 13).

8.4. Alterações de preço serão comunicadas previamente e só se aplicam às renovações seguintes.

8.5. Quando a oferta permitir o pagamento parcelado, o parcelamento é apenas forma de pagamento do Plano anual ou bienal contratado e não o converte em assinatura mensal. O Usuário permanece responsável pelo valor total do período contratado, ressalvado o direito de arrependimento (seção 13).

9Licença de uso do Conteúdo

9.1. Durante a vigência da Assinatura, a DoctorQuest concede ao Usuário licença pessoal, não exclusiva, intransferível, revogável e não comercial de acesso e uso do Conteúdo, limitada às finalidades educacionais e ao prazo contratado.

9.2. A licença não autoriza redistribuição, revenda, sublicenciamento, exibição pública, uso coletivo ou criação de obras derivadas do Conteúdo.

9.3. A DoctorQuest pode adotar mecanismos de proteção (ex.: marca d’água identificável, limitação de dispositivos, registro de acessos e detecção de uso simultâneo), compatíveis com plataformas de conteúdo digital.

10Direitos autorais, propriedade intelectual e citação

10.1. O Conteúdo, a Plataforma e seus elementos são protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial), pela Lei nº 9.609/1998 (Proteção da Propriedade Intelectual de Programas de Computador) e demais normas aplicáveis.

10.2. As marcas, nomes, logotipos e identidade visual “Aprenda ECG”, “Aprenda ECG Pro” e “DoctorQuest”, o domínio aprendaecg.com.br, a Plataforma, o aplicativo, o layout, o banco de ECGs e de questões, os vídeos, textos e demais materiais são de titularidade exclusiva da Doctorquest Ltda. (CNPJ 63.001.498/0001-27) ou de seus licenciantes, não se transferindo ao Usuário qualquer direito sobre eles.

10.3. É expressamente proibido copiar, reproduzir, distribuir ou disponibilizar o Conteúdo, no todo ou em parte, sem autorização prévia e expressa da DoctorQuest.

10.4. Citação e referência: é permitido citar trechos do Conteúdo para fins de estudo, crítica, comentário ou referência acadêmica, desde que (i) em extensão limitada e não substitutiva do original, (ii) sem reprodução integral de capítulos, módulos, banco de questões ou vídeos, e (iii) com atribuição expressa da fonte (Aprenda ECG / DoctorQuest), à semelhança da citação de artigos científicos na literatura médica. A permissão não autoriza redistribuição, uso comercial nem a criação de materiais derivados.

11Condutas proibidas

11.1. É proibido: (a) copiar, reproduzir, imprimir em escala, distribuir, revender, sublicenciar ou disponibilizar o Conteúdo em drives, grupos, redes sociais ou qualquer repositório; (b) compartilhar arquivos, links, credenciais ou permitir acesso de terceiros; (c) remover ou burlar marca d’água, proteções técnicas ou avisos legais, ou modificar o Conteúdo; (d) utilizar o Conteúdo para ministrar aulas, turmas, cursos ou consultorias (pagos ou gratuitos) sem autorização expressa; (e) empregar robôs, scraping, engenharia reversa ou meios para contornar limitações técnicas; (f) usar a Plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

12Preços, pagamento e intermediadores

12.1. Os preços são os exibidos na página de planos no momento da contratação. Os pagamentos são processados por intermediadores de pagamento, cada qual sujeito a seus próprios termos: a Asaas, nas compras feitas no Brasil, em reais; e a Stripe, nas compras internacionais, em dólares norte-americanos.

12.2. A DoctorQuest não armazena os dados completos do cartão; o processamento é realizado pelo intermediador de pagamento.

12.3. O não pagamento ou a recusa de cobrança pode acarretar a suspensão ou o encerramento do acesso.

13Direito de arrependimento e reembolso

13.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da compra, com reembolso integral dos valores pagos, sem necessidade de justificativa. A “garantia de 7 dias” anunciada no site e na página de planos corresponde a esse direito: o reembolso é integral se solicitado em até 7 (sete) dias da compra.

13.2. A solicitação deve ser feita pelos canais oficiais (contato@doctorquest.com.br). O reembolso é processado sem cobrança de taxas, pelo mesmo meio de pagamento, observados os prazos do intermediador e da operadora de cartão.

13.3. Após o prazo de arrependimento, não há reembolso proporcional do período em curso, ressalvadas as hipóteses legais de vício ou descumprimento da oferta.

14Disponibilidade, manutenção e suporte

14.1. A DoctorQuest empreende esforços para manter a Plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou por fatores de terceiros (hospedagem, conectividade).

14.2. O Conteúdo e os recursos podem ser atualizados, reorganizados ou aprimorados ao longo do tempo.

14.3. O suporte é prestado pelos canais informados, em dias úteis.

15Bônus e materiais promocionais

15.1. Eventuais bônus são concedidos por liberalidade e por tempo limitado, não integram o objeto principal da Assinatura (salvo indicação expressa) e podem ser atualizados, substituídos ou descontinuados sem direito a reembolso ou extensão de prazo. As regras de propriedade intelectual aplicam-se igualmente aos bônus.

16Limitação de responsabilidade

16.1. A Plataforma é uma ferramenta educacional. A DoctorQuest não garante resultados específicos, como aprovação em provas, concursos ou títulos, nem desempenho clínico, que dependem de fatores alheios ao seu controle.

16.2. A DoctorQuest não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas pelo Usuário, por uso indevido do Conteúdo ou dos Recursos de IA, nem por danos decorrentes de fatores de terceiros, caso fortuito ou força maior.

16.3. Nos limites da lei, a responsabilidade da DoctorQuest por danos diretos comprovados fica limitada ao valor pago pelo Usuário pela Assinatura nos 12 (doze) meses anteriores ao evento, ressalvadas as hipóteses em que a lei, em especial o Código de Defesa do Consumidor, não admita essa limitação.

17Suspensão e encerramento

17.1. A DoctorQuest pode suspender ou encerrar o acesso, preservando evidências, diante de indícios de violação destes Termos, fraude, pirataria ou uso abusivo, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

17.2. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer tempo, observado o disposto sobre renovação e reembolso.

18Alterações destes Termos

18.1. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica concordância.

19Comunicações

19.1. As comunicações entre as partes ocorrem por meio eletrônico (e-mail cadastrado e avisos na Plataforma). É responsabilidade do Usuário manter seus dados de contato atualizados.

20Proteção de dados pessoais

20.1. O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), parte integrante destes Termos.

20.2. A DoctorQuest poderá utilizar, de forma agregada e anonimizada, dados de uso e de interação com o Conteúdo (por exemplo, respostas a questões e padrões de interpretação de traçados) para fins de pesquisa científica, produção de estatísticas e aprimoramento educacional da Plataforma. Uma vez anonimizados de modo irreversível, tais dados não permitem a identificação do Usuário e não constituem dados pessoais para os fins da LGPD. O Usuário pode opor-se a esse uso a qualquer momento pelos canais oficiais, conforme a Política de Privacidade.

21Disposições gerais

21.1. Cessão. A DoctorQuest poderá ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações destes Termos a sociedades afiliadas ou em decorrência de operações societárias, como venda de ativos, reestruturação, fusão, cisão ou incorporação, preservadas as condições contratadas pelo Usuário. O Usuário não poderá ceder ou transferir sua conta, nem os direitos e obrigações destes Termos, sem consentimento prévio e expresso da DoctorQuest.

21.2. Independência das cláusulas. A eventual invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará as demais, que permanecerão válidas e eficazes, comprometendo-se a DoctorQuest a substituir a cláusula afetada por outra que atenda, na medida do possível, à finalidade original.

21.3. Não renúncia. A tolerância quanto a qualquer descumprimento não implica renúncia, novação ou alteração do que foi pactuado, podendo a DoctorQuest exigir o cumprimento a qualquer tempo.

21.4. Acordo integral. Estes Termos, a Política de Privacidade e as condições específicas da oferta contratada constituem o acordo integral entre as partes quanto ao objeto, observada a hierarquia prevista na cláusula 3.2.

22Lei aplicável e foro

22.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

22.2. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.